A Certidão Negativa de Débito (CND) do INSS é um documento essencial documentar obras da construção civil. Para obtê-la, é necessário seguir alguns passos. Primeiramente, é preciso fazer a abertura do Cadastro Nacional de Obras (CNO), informando ao INSS sobre a realização da obra e suas características. Em seguida, é realizada a aferição SERO, na qual se informa os dados detalhados da obra. Após essa etapa, é necessário emitir a guia DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e efetuar o pagamento das contribuições previdenciárias devidas. Por fim, com todas as obrigações regularizadas, iremos solicitar a emissão da CND do INSS, documento que comprova a regularidade perante o órgão e é exigido para averbação da construção na matrícula do imóvel. A obtenção da CND é um processo importante para garantir a conformidade da obra e possibilitar a legalização da construção perante os órgãos competentes, evitando multas e irregularidades no imóvel.
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