A averbação da construção na matrícula do imóvel é um procedimento realizado em cartório, que consiste em registrar a existência de uma construção realizada em um terreno. É uma forma de legalizar a construção e atualizar a matrícula do imóvel junto ao registro de imóveis.
A averbação da construção é importante porque confere segurança jurídica ao proprietário, uma vez que comprova a regularidade da edificação perante as autoridades e terceiros interessados. Além disso, a averbação possibilita a valorização do imóvel, uma vez que a construção passa a constar oficialmente na matrícula, o que é relevante em transações imobiliárias, financiamentos e outros negócios jurídicos.
Para realizar a averbação da construção, é necessário apresentar a documentação referente à obra, como o projeto arquitetônico aprovado, a licença de construção, o habite-se e outros documentos pertinentes. Essa documentação é analisada pelo cartório de registro de imóveis, que verifica a conformidade da construção com as normas legais e, se tudo estiver correto, realiza a averbação na matrícula do imóvel.
É importante ressaltar que a averbação da construção é um procedimento obrigatório e deve ser realizado dentro do prazo estabelecido pela legislação local, sob pena de multas e sanções. Portanto, é fundamental que o proprietário de um imóvel construído busque o auxílio de profissionais especializados e cumpra com as obrigações legais para garantir a regularidade do seu patrimônio imobiliário.
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